O setor de fiscalização da prefeitura de São Sepé percorreu ao longo da semana pontos da cidade onde há veículos abandonados em via pública. O objetivo é cumprir uma legislação recente que prevê sanções a proprietários que mantiverem nas ruas veículos, sucatas, chassis ou carcaças.
A Lei nº 3.711 garante ao poder público a possibilidade de remover os veículos, caso haja negativa do proprietário. De acordo com os fiscais do Executivo, a primeira medida será um pedido informal para que os automóveis sejam removidos, num prazo de até cinco dias. Se descumprir o pedido, o responsável será notificado para realizar a ação também em prazo não superior a cinco dias. A não obediência à legislação será revertida em multa e remoção.
Será dado o prazo de 30 dias para que o proprietário possa recuperar o veículo, tendo ainda que custear as despesas de remoção. Após o limite, o poder público poderá encaminhar o bem para leilão.
Os valores das multas ou da venda dos veículos e carcaças será revertido para o Fundo Municipal de Segurança Pública. Informações de moradores sobre casos de carros abandonados podem ser enviadas por meio da Ouvidoria da prefeitura de São Sepé, pelo fone (55) 3233-1535 ou pelo site: www.saosepe.rs.gov.br.
São Sepé
Donos terão de retirar carros velhos das ruas sob pena de perder o bem
Carregando matéria
Conteúdo exclusivo!
Somente assinantes podem visualizar este conteúdo
clique aqui para verificar os planos disponíveis
Já sou assinante
Geral
Uso de canetas emagrecedoras no Brasil cresceu 88% em 2025 
Segunda-feira terá temperaturas amenas e tempo firme, após frente fria "passar seca" por Santa Maria e região 
 (1).png?1762081500){kind=icon}
Férias impulsionam aumento na procura por hotéis e creches para pets em Santa Maria 
O que ficou para 2026: as 12 obras que seguem em andamento em Santa Maria; confira quais são 
AO VIVO
ÚLTIMAS
Colunistas 